Codigo penal decreto lei no 2 848 de 7 de dezembro de 1940

Codigo penal decreto lei no 2 848 de 7 de dezembro de 1940 Projeto de lei altera o art 225 do decreto-lei n o 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal o congresso nacional decreta: art 1 o o art 225 do decreto-lei.

Decreto-lei 2848/1940 - código penal rio de janeiro, 7 de dezembro de 1940 este texto não substitui o publicado no dou de 31/12/1940. A lei 7209, dou de 13/07/1984, altera, renumera e dÁ nova redaÇÃo ao texto da parte geral do cÓdigo penal (artigos 1 ao 120) a lei 8137, dou de 28/12/1990. Legislação informatizada - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - exposição de motivos veja também: no fato de que o código penal de 1940. O código penal vigente no brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente getúlio vargas durante o período do estado. Legislação sobre o artigo 121 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line.

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Legislação sobre o artigo 129 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line. Publicação de decreto-lei: código penal decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 § 2º no caso de restituição do menor ou do interdito. Lei no 9983, de 14 de julho de 2000 altera o decreto‑lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940 – código penal e dá outras providências c publicada no dou de 17.

  • Questão 737171 - lei nº 10028/2000 - altera o decreto-lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal, a lei no 1079, de 10 de abril de 1950, e o decreto.
  • Altera o decreto-lei n o 2848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de.
  • LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 código penal parte especial.

Altera os arts 109 e 110 do decreto-lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940 de 7 de dezembro de 1940 – código penal, para excluir a prescrição retroativa. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal em pdf (lei 2 848) o código penal vigente no brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente. CÓdigo penal decreto lei n o 2848, de 7 de dezembro de 1940 c publicado no dou de e retificado no dou de código penal o presidente da república, usando da.

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